MyGroupx Noticias, Presidente português acusa deputados de terem tomado "solução absurda"

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Primeira fase do novo campus universitário de Luanda termina em Março
2009-01-05 21:54:35
Luanda - A primeira fase da construção do Novo Campus Universitário Agostinho Neto, projectada para acomodar cinco mil e 500 estudantes, vai estar concluída em Março de 2009, segundo garantiu quarta-feira, em Luanda, o ministro das Obras Públicas de Angola, Higino Carneiro.

O governante, que falava à imprensa no final de uma visita de campo ao projecto, em construção na zona da Camama, disse estar impressionado com a evolução da obra e acredita no cumprimento dos prazos acordados nos contratos.

Segundo disse, era seu desejo que a primeira fase da empreitada fosse concluída no final deste ano, mas razões técnicas obrigaram o seu prolongamento por mais dois meses.

“Acredito que durante este período passos importantes estarão dados rumo à sua conclusão, fazendo fé nas informações que me foram dadas aqui”, referiu o ministro.

A directora do projecto do Novo Campos Universitário, Maria Manuela Ferraz, disse que na primeira fase funcionarão os departamentos de Química, Física, Matemática e Informática.

A respeito, adiantou que está igualmente em fase conclusiva o prédio da biblioteca com aproximadamente oito mil 500 metros quadrados.

A infra-estrutura foi projectada para acomodar 17 mil alunos e compreenderá nove faculdades, quatro departamentos principais, instalações auxiliares, centro de conferência, alojamento de estudantes, centros de pesquisa para estudos avançados e área de infra-estrutura, manutenção e operações.

As faculdades são de Artes e Arquitetura, Economia, Engenharia, Direito, Ciências Médicas, Petróleo, Ciências Sociais, enquanto os departamentos principais são Química, Física, Matemática e informática.

De acordo com Maria Manuela Ferraz, a área total por construir é de 360 mil metros quadrados e neste momento foram usados apenas 100 mil metros quadrados.

"O desenvolvimento da área metropolitana de Luanda caminha para este local, e novas zonas residenciais estão sendo desenvolvidas próximo ao local. O novo campus servirá como catalisador para o desenvolvimento futuro", frisou.

Ainda hoje o governante inteirou-se do andamento da construção do estádio para o Campeonato Africano de Futebol de 2010, que está a ser erguido na capital do país.

Acompanharam a visita de campo os vice-ministros das Obras Públicas, José Joanes André e Manuela Bezerra, directores provínciais e técnicos do sector. Fonte: África21
Repartição fiscal do Porto Amboim arrecada mais de 250 milhões de kwanzas
2009-01-04 13:08:42
Arrecadação superou em 43 milhões de kwanzas a de 2007. A repartição fiscal do Porto Amboim espera que "o ano 2009 seja melhor no domínio das receitas fiscais".


Luanda - A repartição fiscal do Porto Amboim, na província angolana do Kwanza-Sul, fechou o ano 2008 com 250,3 milhões de kwanzas de arrecadação, valor que ultrapassa os 207 milhões de kwanzas arrecadados no ano anterior.

Em declarações este sábado à Angop, o chefe de repartição fiscal do Ministério das Finanças no Porto Amboim, João António Graça, disse que houve um acréscimo de 43 milhões de kwanzas comparativamente ao ano 2007 fruto do empenho dos funcionários e da pontualidade das obrigações fiscais dos contribuintes.

"As receitas arrecadas provêm dos impostos industriais, imposto sobre o rendimento de trabalho, de consumo, sendo os principais contribuintes os ramos do comércio, hotelaria, agricultura, pescas e transportes", esclareceu.

João Graça apontou que para se atingir este valor valeu a sensibilização dos contribuintes que responderam prontamente em saldar as suas dívidas.

Comentou ainda que se regista um crescente investimento ao nível do município quer de empresas nacionais quer estrangeiras, o que faz antever um futuro promissor. "Vamos trabalhar para que o ano 2009 seja melhor no domínio das receitas fiscais", rematou. As informações são da Angop.
Angolanos residentes em Minas Gerais (Brasil) criam associação
2009-01-04 10:02:06
Segundo o presidente da entidade, Leonel Sebastião Aragão dos Santos, a associação tem como objectivo divulgar a realidade de Angola, suas potencialidades, bem como promover a integração da comunidade

Brasília - Angolanos residentes no Estado de Minas Gerais, Brasil, anunciaram a criação, na cidade de Belo Horizonte, da Associação da Comunidade e Amigos de Angola, denominada” Akwangola”.

Segundo o presidente da entidade, Leonel Sebastião Aragão dos Santos, a associação tem como objectivo divulgar a realidade de Angola, suas potencialidades, bem como promover a integração da comunidade no Estado de Minas Gerais.

Representar e defender os direitos dos seus associados perante qualquer pessoa ou autoridade, congregar a comunidade e os amigos de Angola no estado de Minas Gerais e promover o desenvolvimento de actividades, académicas, culturais, artísticas, cívicas, sociais e desportivas, constituem, entre outras, finalidades da associação.

Com 50 membros inscritos, a Akwangolatem tem como vice –presidente Moisés Samuel Bota Cacama, secretário José Paulo Cassoma e responsável financeiro Celso Cardoso. Fonte: África21
IDF apreende mais de três toneladas de carvão no sul de Angola - Huila
2009-01-04 09:59:32
Instituto de Desenvolvimento Florestal apreendeu 3.285 quilogramas de carvão de produtores ilegais no município de Chibia, na província do Huíla.


Luanda - A representação do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) no município de Chibia, província do Huíla, apreendeu 3.285 quilogramas de carvão de produtores ilegais que se dedicavam à desmatação. As actividades, segundo contou fonte do IDF à Angop, eram desenvolvidas nas quatro comunas que compõem a circunscrição, nomeadamente Capunda Cavilongo, Jau Quihita e Sede.

Severino Nohene, responsável do IDF, referiu que o carvão apreendido foi posteriormente vendido em hasta pública, o que permitiu arrecadar receitas no valor de 53.537 kwanzas, que reverteram para os cofres do Estado.

"Esta prática de fabrico de carvão tem vindo a incentivar a devastação das nossas florestas e, deste modo, se vai espantando a fauna que dela precisa para habitar, por isso é que o IDF, para desencorajar tal prática, vai realizando a fiscalização nos focos de produção", ressaltou.

O responsável referiu que a acção da sua instituição no município de Chibia seria maior, mas devido a dificuldades ligadas ao transporte não tem sido possível fiscalizar com maior precisão todas as localidades e povoações.

Com uma superfície de 5.282 quilómetros quadrados, o município de Chibia possui uma população estimada em 131.540 habitantes, que se dedicam maioritariamente à agricultura e criação gado. As informações são da Angop.
O ministro sem pasta angolano António Bento Bembe rejeitou que haja guerra na província de Cabinda
2009-01-02 17:35:31
O ministro sem pasta angolano António Bento Bembe rejeitou que haja guerra na província de Cabinda, não dando “qualquer credibilidade” a acusações dos independentistas de que o conflito prossegue na região.

O governante angolano reagia às informações veiculadas pela Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), segundo as quais as Forças Armadas Angolanas terão abatido na quarta-feira passada três militares deste movimento separatista no interior da República Democrática do Congo, tendo dois deles sido decapitados.

“Não demos qualquer credibilidade a essas informações. Eles vão falar até um dia se cansarem, mas a verdade é que não guerra em Cabinda”, disse.

“São fabricações de indivíduos de má fé que estão contra a paz estabelecida na região de Cabinda, pois neste momento esta província goza de um estatuto especial que é uma resposta adequada dada pelo governo de Angola às reivindicações das populações locais”, salientou Bento Bembe.

“Hoje a paz está estabelecida e consolidada em Cabinda e não há mais espaço para guerras. E quem pode testemunhar isso são não só angolanos, mas até estrangeiros que lá trabalham”, frisou.

Na semana passada, Joel Batila, secretário-geral da FLEC exilado em França, disse que os três homens foram capturados e executados por elementos das Forças Armadas Angolanas numa aldeia junto à fronteira do enclave angolano com o país vizinho.

Por seu lado, o Estado-Maior das Forças Armadas Cabindesas reivindicou terem sido abatidos dez soldados angolanos em operações da guerrilha no território.

Na região de Necuto, no enclave, junto da fronteira com a RD Congo, terão morrido quatro soldados a 27 de Novembro e outros cinco no dia seguinte.
A outra alegada baixa terá ocorrido a 1 de Dezembro, na zona fronteiriça de Mabunduka/MBuka Yola.
Na sua mensagem de fim de ano, divulgada segunda-feira, Bento Bembe afirmou que 90 por cento das medidas previstas no Memorando de Entendimento para a Paz em Cabinda foram cumpridas pelas partes que assinaram o acordo.

Fonte: Diário Digital
O presidente sul-africano, Kgalema Motlanthe, decretou um dia de luto nacional pela morte da deputada Helen Suzman
2009-01-02 17:32:19
O presidente sul-africano, Kgalema Motlanthe, decretou um dia de luto nacional pela morte da deputada Helen Suzman, durante muitos anos a única deputada branca no Parlamento sul-africano a levantar a voz contra o apartheid.

Este domingo, dia em que se realiza o funeral de Helen Suzman e dia de luto nacional na África do Sul, as bandeiras deverão ser colocadas a meia-haste.
O presidente lembra que "Helen Suzman conquistou o seu lugar na História política da África do Sul através da sua corajosa e persistente luta contra o desumano sistema do apartheid".
O presidente da República salientou na sua declaração que a ex-deputada e líder do Partido Progressista (oposição) foi "uma das poucas vozes da razão no parlamento" nos tempos em que a repressão atingiu o seu auge na África do Sul.
"Nos tempos em que o governo do apartheid tentou calar por completo todas as vozes que se erguiam contra as desumanidades infligidas contra milhões de sul-africanos, foi Helen Suzman quem se destacou como uma das vozes persistentes da razão nos dias mais negros da História do nosso país", refere a declaração do presidente Kgalema Motlanthe.
De todos os sectores do espectro político as homenagens e tributos a Helen Suzman têm-se sucedido desde que foi anunciada, na tarde de ontem, a sua morte aos 91 anos de idade.
Suzman, nascida a 17 de Novembro de 1917, era filha de um casal de judeus lituanos que emigrou para a África do Sul para escapar às perseguições de que eram alvo na sua terra. Estudou economia e estatísticas na Universidade de Witwatersrand e acabaria por abandonar a sua carreira académica para fundar o Partido Progressista, em 1959, que viria a ser durante muitos anos (entre 1961 e 1974) a única voz a opor-se ao sistema de descriminação racial conhecido por "apartheid" no então parlamento branco da África do Sul.
Frederik de Klerk, o último presidente branco da África do Sul e promotor da transição política para a democracia representativa a partir de finais de 1989, prestou também homenagem a Suzman, considerando-a uma das inspiradoras da notável Constituição sul-africana, aprovada em 1996.
A ex-deputada recebeu os maiores elogios de políticos de vanguarda, como os presidente do ANC, Jacob Zuma, do Congresso do Povo, Mosioua Lekota, da Frente Democrática Unida (UDM), Bantu Holmisa, da Aliança Democrática (sucessora do Partido Progressista), Helen Zile, e do arcebispo anglicano e Nobel da Paz Desmond Tutu, entre muitos outros.

Fonte: Lusa
Confira as principais regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
2009-01-02 13:28:59
O documento unifica o idioma em todos os países que o adota e começou a valer ontem (1º) no Brasil. Até dezembro de 2012, a forma atual também é aceita.

Brasília - Pelo novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa essas são as novas formas de se escrever. O documento unifica o idioma em todos os países que o adota e começou a valer ontem (1º) no Brasil. Até dezembro de 2012, a forma atual também é aceita. O resumo tem como colaboradora a professora Stella Bortoni, linguista da Universidade de Brasília (UnB). Confira:

ALFABETO

Hoje tem 23 letras, agora passa a ter 26. O k, w e y voltam ao alfabeto oficial, porque o acordo entende que é um contra-senso haver nomes próprios e abreviaturas com letras que não estavam no alfabeto oficial (caso de kg e km). Além disso, são letras usadas pelo português para nomes indígenas (as línguas indígenas são ágrafas, mas os linguistas estudiosos desses idiomas assim convencionaram). Na prática: nenhuma palavra passa a ser escrita com essas letras - "quilo" não passa a ser "kilo" - por serem "pouco produtivas" ao português, na opinião da linguista.

SOMEM DA ORTOGRAFIA

Trema: somem de toda a escrita os dois pontos usados sobre a vogal "u" em algumas palavras, mas apenas da escrita. Assim, em "linguiça", o "ui" continua a ser pronunciado. Exceção: nomes próprios, como Hübner.

Acento diferencial: também desaparecem da escrita. Portanto, pelo (por meio de, ou preposição + artigo), pêlo (de cachorro, ou substantivo) e pélo (flexão do verbo pelar) passam a ser escritos da mesma maneira. Exceções: para os verbos pôr e pode - do contrário, seria difícil identificar, pelo contexto, se a frase "o país pode alcançar um grande grau de progresso" está no presente ou no passado.

Acento circunflexo: Desaparece nas palavras terminadas em êem (terceira pessoa do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo de crer, ver, dar...) e em oo (hiato). Caso de crêem, vêem, dêem e de enjôo e vôo.

Acento agudo:

1 - Nos ditongos abertos éi e ói, ele desaparece da ortografia. Desta forma, "assembléia" e "paranóia" passam a ser assembleia e paranoia. No caso de "apóio", o leitor deverá compreender o contexto em que se insere – em "Eu apoio o canditato Fulano", leia-se "eu apóio", enquanto "Tenho uma mesa de apoio em meu escritório" continua a ser escrito e lido da mesma forma.

2 - Desaparecem no i e no u, após ditongos (união de duas vogais) em palavras com a penúltima sílaba tônica (que é pronunciada com mais força, a paroxítona). Caso de feiúra.

USO DO HÍFEN

Deixa de existir na língua em apenas dois casos:

1 - Quando o segundo elemento começar com s ou r. Estas devem ser duplicadas. Assim, contra-regra passa a ser contrarregra, contra-senso passa a ser contrassenso. Mas há uma exceção: se o prefixo termina em r, tudo fica como está, ou seja, aquela cola super-resistente continua a resistir da mesma forma.

2 - Quando o primeiro elemento termina e o segundo começa com vogal. Ou seja, as rodovias deixam de ser auto-estradas para se tornarem autoestradas e aquela aula fora do ambiente da escola passa a ser uma atividade extraescolar e não mais extra-escolar.

EM PORTUGAL

Caem o "c" e o "p" mudos, como "óptimo" e "acto". Passam a ser grafadas como o Brasil já fazia. Palavras como "herva" e "húmido" também passam a ser escritas como aqui: erva e úmido.

Fonte: África21
Escutar Waldemar Bastos e depois morrer
2008-12-31 14:01:27
Entre os mil músicos que é preciso escutar antes de morrer, está um angolano: Waldemar Bastos. É o que diz um crítico norte-americano.

Luanda - O compositor e cantor angolano Waldemar Bastos foi incluído pelo importante crítico musical norte-americano Tom Moon no seu livro 1.000 Recording to Hear Before You Die (1.000 gravações para escutar antes de morrer), recentemente publicado nos Estados Unidos.

A obra de Waldemar – que em 1999 ganhou o título de Artista Emergente do Ano nos EUA - foi integrada no capítulo “Music to inspire reflection” (música para inspirar reflexões).

O cantor angolano, residente entre Lisboa e Luanda, está presentemente nos Estados Unidos ultimando o seu novo álbum, “Clássicos da Música Angolana”, que lançará brevemente na capital de Angola.

Este mês, ele actuou no Royce Hall, em Los Angeles, no Festival de Música Espiritual, acompanhado apelas pela sua guitarra. O Los Angeles Time fez uma crítica altamente elogiosa da sua actuação.

Waldemar Bastos é um dos mais criativos e modernos músicos angolanos, misturando sons e ritmos angolanos, urbanos e rurais, com o pop moderno, a que não faltam laivos de jazz, blues e da música brasileira.

Muito conhecido no circuito da world music, já gravou com músicos de renome internacional, como Keiko Matsui, Derek Nakamoto, David Byrne, Arto Lindsay, Pina Baucht, Dulce Pontes e Chico Buarque.
Fonte: África21
PT concorre a terceiro operador de telefonia móvel em Moçambique
2008-12-30 13:33:40
A Portugal Telecom (PT) vai apresentar-se ao concurso internacional destinado a licenciar a terceira operadora de telefonia móvel em Moçambique.


O interesse da PT foi manifestado às autoridades moçambicanas pelo administrador Zeinal Bava, numa deslocação recente a Maputo.
O concurso decorre já no próximo mês de Janeiro e as autoridades moçambicanas estão favoráveis à pretensão da PT.
A empresa de telecomunicações portuguesa prepara-se para lançar o Sapo Moçambique e vai oferecer 1000 computadores Magalhães para distribuição pelas
escolas moçambicanas.
Entre os potenciais interessados na terceira licença encontram-se, também, a sul-africana MTN e a empresa Zain, do Kuwait, para além de outros grupos europeus e asiáticos que pretendem entrar no mercado africano.

Fonte: Macauhub
Presidente português acusa deputados de terem tomado "solução absurda"
2008-12-30 13:01:37
Cavaco Silva promulgou o Estatuto dos Açores depois de a Assembleia da República o ter aprovado, ignorando o veto de Cavaco.

Lisboa - O Presidente da República de Portugal, Cavaco Silva, assumiu esta segunda-feira à noite um discurso de ruptura com o governo do Partido Socialista (PS), acusando o poder legislativo, que é controlado pelos deputados do PS, de ter tomado uma "solução absurda" ao viabilizar a lei que aprovou a revisão do Estatuto dos Açores e que tinha sido vetada pelo chefe de Estado com duas objecções.

Em mensagem transmitida pela televisão, Cavaco Silva lembrou que "nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado". Só que o Estatuto dos Açores, segundo a nova lei (aprovada no parlamento no passado dia 19), cria uma situação em que o Presidente da República fica ainda com menos poderes para dissolver a assembleia legislativa local do que para a nacional. "Para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia da Região", referiu Cavaco Silva.

"Trata-se de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas. Mas o absurdo não se fica por aqui. A situação agora criada não mais poderá ser corrigida pelos deputados. Uma outra Assembleia da República que seja chamada, no futuro, a uma nova revisão do Estatuto vai estar impedida de corrigir o que agora se fez", acusou o chefe de Estado.

O discurso de Cavaco Silva pode marcar um ponto de viragem nas relações entre o chefe de Estado e o governo do primeiro-ministro, José Sócrates. Sendo Cavaco de um quadrante político de direita (PSD) e Sócrates de centro-esquerda (PS), a coexistência dos dois líderes políticos tem sido feita de modo cordial, com raros desentendimentos. Os termos usados neste último discurso de Cavaco marcam uma ruptura que até agora o chefe de Estado ainda não tinha assinalado.

Cavaco Silva disse ainda, sobre o estatuto político dos Açores, que "a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas". Na opinião do Presidente da República, "os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre".

"Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere? Será normal e correcto que a Assembleia da República imponha uma certa interpretação da Constituição para o exercício dos poderes presidenciais?", questionou Cavaco.

É por isso, considerou o presidente português, "que o precedente agora aberto, de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República".

Nos termos da Constituição, se a Assembleia da República confirmar um diploma vetado pelo Presidente da República, este deverá promulgá-lo no prazo de oito dias, pelo que Cavaco Silva não teve alternativa senão promulgar. "A qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés", concluiu o presidente. Fonte: África21
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